Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia - AASA/BA

Não deixe para a última hora!
Atenção, servidores da Prefeitura de Salvador!
O prazo para envio da Declaração de Bens e Valores (Dbens) vai até 31/07/2026.

O QUE É ESTE SERVIÇO?
A Dbens é uma obrigação anual de todos os servidores e é fundamental para o cumprimento da legislação e o fortalecimento da transparência no serviço público.
É uma declaração de bens obrigatória que todos os agentes públicos deverão apresentar no âmbito da Prefeitura Municipal de Salvador - PMS.

EXIGÊNCIAS PARA REALIZAR O SERVIÇO:
A Declaração de Bens e Valores deverá ser apresentada, obrigatoriamente, pelos agentes públicos em atividade no âmbito do Poder Executivo Municipal:
I - no ato da posse para os agentes públicos ingressantes no serviço público municipal;
II - anualmente, até o dia 31 de julho do ano corrente;
III - na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função;
IV - no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do dia útil subsequente ao retorno às atividades, quando o agente público, em razão de afastamento por tratamento de saúde ou acidente em serviço, não houver apresentado a declaração anual prevista.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?
Agentes públicos: o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação, cessão ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS.

OUTRAS INFORMAÇÕES
A responsabilidade quanto ao cumprimento de apresentação da Declaração de Bens e Valores não se aplica a aposentados, pensionistas e terceirizados.

2 Declaração de Bens - DBENS 2025/2026

2º ATENDIMENTO JURÍDICO

Agendamento para quem tem interesse para o Atendimento Jurídico. Lembrando que o atendimento é PRESENCIAL na Sede da AASA/BA.

OBS.: A DATA E O HORÁRIO DO SERVIÇO, PODE VARIAR, A DEPENDER DA DISPONIBILIDADE DO ADVOGADO.

Atendimento Jurídico

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EXIGÊNCIAS PARA REALIZAR O SERVIÇO:
A Declaração de Bens e Valores deverá ser apresentada, obrigatoriamente, pelos agentes públicos em atividade no âmbito do Poder Executivo Municipal:
I - no ato da posse para os agentes públicos ingressantes no serviço público municipal;
II - anualmente, até o dia 31 de julho do ano corrente;
III - na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função;
IV - no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do dia útil subsequente ao retorno às atividades, quando o agente público, em razão de afastamento por tratamento de saúde ou acidente em serviço, não houver apresentado a declaração anual prevista.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?
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1 Declaração de Bens - DBENS 2025/2026

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